Movimentos lançam documento sobre o atual momento da educação do campo

Da Página do MST

Diante das inúmeras demandas pelas quais passam as discussões das organizações sociais do campo, a questão da educação no meio rural é sem dúvida uma das frentes mais debatidas entre tais os movimento sociais.

Diante dessa perspectiva, os movimentos sociais do campo haviam realizaram o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), entre os dias 15 a 17 de agosto de 2012, com os objetivos de analisar a conjuntura da educação brasileira e definir estratégias de construção e fortalecimento da política de Educação do Campo, realizar intercâmbio de atividades e reflexões entre os estados e entre as diferentes organizações, definir linhas de ação e compromissos políticos de atuação, entre outros.

Como resultado dos debates realizados em torno do tema, as organizções redigiram um Documento Final intitulado “Notas para Análise do Momento atual da educação do campo”.

Este documento, resultado das reflexões e aprofundamentos realizados durante o Seminário Nacional do FONEC, tem como finalidade o debate, a crítica e o aprofundamento da discussão, para que se tenha uma real dimensão dos desafios postos à educação do Campo.

Veja o documento completo

Introdução

Este documento pretende-se uma ferramenta de trabalho. Em sua primeira versão visou provocar os debates do Seminário Nacional de Educação do Campo, realizado em Brasília e na versão atual tem o objetivo principal de socializar as discussões ali realizadas, na interface necessária com as deliberações do “Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas”, também realizado em Brasília, de 20 a 22 de agosto de 2012. Este texto está sendo feito, pois, na perspectiva de instrumento auxiliar na orientação da atuação política das organizações e entidades integrantes do Fórum Nacional de Educação do Campo para o próximo período, desde uma mesma compreensão da conjuntura atual.

Há um fato material que motivou os debates do Seminário. Trata-se do lançamento em março de 2012 pelo governo federal do PRONACAMPO (Programa Nacional de Educação do Campo), apresentado como um conjunto de ações articuladas de uma “política de educação do campo”, nos termos do decreto presidencial n. 7352, de 4 de novembro de 2010 (final do governo Lula), fruto de mobilizações de entidades e organizações de trabalhadores, iniciadas, nestes termos, no final da década de 1990.

O formato de programa, a lógica de sua formulação, suas ausências e ênfases nos permitem situar o Pronacampo muito mais próximo a uma política de “educação rural”, no que esse nome encarna historicamente na forma de pensar a política educacional para os trabalhadores do campo em nosso país, do que das ações e dos sujeitos que historicamente constituíram a prática social identificada como Educação do Campo.

O desafio principal que assumimos no Seminário de Brasília, foi de construir uma análise coletiva, não apenas e nem principalmente do Pronacampo, mas das relações que o constituíram nesse momento e que se referem à situação atualmente existente na educação e no conjunto da vida social dos trabalhadores do campo.

A fidelidade à concepção de Educação do Campo que construímos ao longo desta década e meia e ao referencial teórico de análise que nos orienta, exige um esforço prioritário de buscar as conexões dos fatos do momento atual que nos motivam com a materialidade que os determina, identificando as contradições que movem a situação existente e as tendências de sua transformação. Ao mesmo tempo, continua fundamental manter, na análise e na atuação política, a relação entre específico e geral, entre particular e universal.

Os debates do Seminário reforçaram a responsabilidade que temos nesse momento em relação à análise da realidade que nos ocupa, e por isso mesmo o desafio de que ela seja uma produção coletiva. Partimos do entendimento de que a forma assumida até aqui pelo Pronacampo não é arbitrária. Ela indica uma tendência: estamos entrando em um novo ciclo, que é de retorno da “educação rural” ao cenário brasileiro, devidamente atualizada pelas novas demandas de reprodução do capital no campo, e ironicamente chamada pelo nome que representa o polo hoje subordinado (por isso nosso sentimento de conceito “invadido”), mas que também será considerado na reconfiguração da política: a própria educação rural não poderá ser a mesma depois da Educação do Campo. Este ciclo integra um circuito mais amplo, que se refere a uma nova fase do capitalismo brasileiro e as opções que estão sendo feitas em relação ao tipo de inserção do país na economia mundial e o lugar específico que o agronegócio passou a ter nessa estratégia.

No entanto, como nos chamava a atenção no Seminário Gaudêncio Frigotto, desde Florestan Fernandes, a história não se fecha por si mesma e nós podemos ter algum papel na abertura de um novo circuito da história. E é em vista disso que precisamos fazer nossos debates e definir nossa atuação, o quanto possível, unificada.

O foco principal de nossa análise neste Seminário foi o da política pública ou a intervenção do Estado na configuração do projeto dominante de educação, bem como no projeto de desenvolvimento e de agricultura. É importante ter presente, então, que este foco não é toda a análise a ser feita, mas ainda assim ele exige, desde nossa concepção, a busca da totalidade, objetivada pelo menos na apreensão das contradições presentes na realidade que envolve a tríade campo, educação, política pública. Em alguma medida esta tríade, ou a busca das conexões internas entre essas esferas em uma realidade social e histórica determinada, já foi consolidada como categoria de análise em que também vai se constituindo a Educação do Campo (Caldart, 2012).

As discussões apontaram para alguns blocos de conexões (e no processo delas as contradições existentes) que precisamos apreender para análise da situação atual da Educação do Campo, e que passam muito especialmente pela relação entre trabalho e educação no Brasil hoje: – momento atual da economia brasileira, projeto de desenvolvimento, demandas de formação profissional e papel do Estado; lugar do agronegócio na economia brasileira e situação do trabalho dele decorrente; – organizações da classe dominante no campo, empresas transnacionais, Estado, hegemonia do agronegócio, demandas e lógica de formação profissional para os trabalhadores do campo e implicações sobre a educação básica; – lugar da agricultura de base familiar e camponesa na economia brasileira e situação do trabalho no campo; – organizações dos trabalhadores do campo, resistência, relação com o Estado, demandas e lógica de formação profissional para a diversidade contemporânea dos trabalhadores camponeses; – disputa de concepções de educação na relação com a dinâmica da luta de classes no campo.

Não chegamos a desenvolver a análise desse conjunto de conexões no Seminário e também não pretendemos fazê-lo no presente texto, mas gostaríamos de deixar esses blocos de conexões apontados como orientadores de discussões que possam ser desdobradas desse esforço coletivo inicial. Ao longo do texto sinalizaremos alguns elementos centrais dessas relações.

Um dos elementos que gostaríamos de deixar apontado já nessa parte introdutória, diz respeito à compreensão de Estado que adotamos. Entendemos que uma perspectiva crítica de abordagem da relação entre o Estado e os movimentos e as organizações sociais do campo é muito importante para uma reflexão que se pretende avaliativa e projetiva da Educação do Campo no Brasil nesta década e meia de caminhada.

Compreendemos o Estado como condensação da correlação de forças existentes na sociedade de classes. Por esta compreensão, o Estado age, por meio das políticas que adota, com base no movimento da disputa em torno de projetos políticos que acontece na sociedade sendo, pois, território da luta entre as classes sociais em confronto e entre os interesses, por vezes conflitantes, entre frações de uma mesma classe. É desde este parâmetro que se podem identificar contradições e não apenas linearidades e oposições antinômicas nas políticas públicas formuladas a cada período histórico.

Nosso esforço de análise visa definir estratégias de ação entre os sujeitos protagonistas originários da Educação do Campo que possam potencializar as contradições na direção dos interesses sociais do polo que a instituiu como prática social, que é o polo do trabalho.