Movimentos do campo e da cidade protestam contra despejos em Maceió

Por Rafael Soriano
Da Página do MST

Os movimentos sociais do campo e da cidade de Alagoas realizam diversos protestos em vários pontos da capital Maceió, nesta terça-feira (18). Os atos acontecem em defesa da Reforma Agrária, chamando atenção principalmente para os despejos que estão ocorrendo com as famílias Sem Terra em plena época natalina.

Durante a manhã, as entidades sindicais, estudantis, pastorais e demais organizações se concentram na Vara Agrária (próximo ao Riacho Salgadinho), onde ocorre audiência envolvendo os acampados que sofreram o despejo na última semana.

Os cerca de 500 trabalhadores de diversas categorias almoçam em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e às 14h30, saem numa marcha em direção ao Palácio República dos Palmares.

A sociedade civil organizada associa, em carta endereçada ao governador Téo Vilela (PSDB), a falta de eficácia do Estado brasileiro junto a serventia secular do Estado de Alagoas para com o poderio do latifúndio e usinas.

Leia abaixo a íntegra da Carta da Sociedade Civil ao governador do estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho:

Maceió – AL, 18 de Dezembro de 2012.

Ao Senhor Governador de Alagoas,

Teotônio Vilela Filho

Estamos nos aproximando mais uma vez do final do ano, uma época de forte espírito de solidariedade, na qual as famílias em sua maioria se reúnem para reforçar laços de comunhão e para celebrar o nascimento de Jesus Cristo.  Infelizmente, para centenas de famílias Sem Terra despejadas ou ameaçadas de despejo nos próximos dias, o Natal será mais uma vez de penúria e desesperança.

Desde o fim do ano de 2010, as famílias do acampamento São José (Atalaia), despejados na última terça-feira (11/12) e dos acampamentos Bota Velha, Cavaleiro e São Simeão (sede), além de outras áreas espalhadas pelo Estado de Alagoas, vivem sob ameaças do latifúndio armado e da ação de despejo da justiça e do governo alagoano.

Naquele período, a gestão dos movimentos sociais em luta frente ao Poder
Público resultou na criação de um Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, entidade colegiada inédita no país que conta com a participação dos movimentos sociais, do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Polícia Militar e outros órgãos de atuação relevante para a resolução de conflitos no campo.

Mesmo após a mediação oficial, diversas áreas passam novamente pela ameaça de reintegração de posse, e veem o fantasma do retorno à beira das estradas novamente à sua porta. No último dia 11/12, o acampamento São José (antiga fazenda São Sebastião, em Atalaia), onde foi assassinado o líder Sem Terra Jaelson Melquíades em 2005, foi destruído pela ação de reintegração de posse concedida pela Justiça ao grileiro e laranja-testa de ferro da família de Jorge Matias (grupo politico de Campo Alegre aliado ao PSDB em Alagoas), com execução do Governo do Estado, através da Polícia Militar. Este parece ser o primeiro de muitos despejos que estão marcados a seguir, mas a sociedade civil de Alagoas, organizada em movimentos, sindicatos, partidos e demais organizações não vai se calar perante esta crueldade com o povo do campo.

Na ação de despejo presenciamos e sentimos a ação consorciada do Estado com a milícia armada na região. Fato que confirma a retomada de um passado não muito distante, onde um consórcio de fazendeiros governavam o município e a região através da pistolagem intimidando, coagindo e matando trabalhadores Sem Terra. Somente em Atalaia, foram três assassinatos nos últimos 15 anos – Chico do Sindicato, José Elenilson e Jaelson Melquíades.

Estes assassinatos, Senhor Governador, não são fatos isolados ou crimes anônimos. Nós, o Estado, os governos e a sociedade sabemos quem mata e principalmente quem manda matar Sem Terra. Estes crimes contra a vida de quem luta e quem não encontrou no Estado a garantia de seus direitos fundamentais e tão pouco da própria vida é motivado, sobretudo, pela impunidade ao poderio econômico e político que prevalece nas Alagoas.

Desde meses vem sendo denunciado aos órgãos oficiais a presença de carros suspeitos e pistoleiros na região do acampamento São José, nas imediações do Povoado Ouricuri, em Atalaia, mas nenhuma providência foi tomada. Pelo contrário, no momento da ação de despejo, a presença de capangas e seguranças dos Matias somente confirma o conluio entre poder paramilitar e poder público, para despejar as famílias. Lideranças estão sendo ameaçadas em Atalaia e correm risco de serem assassinadas; o silencio do governo e a impunidade em crimes anteriores corrobora para a prática de pistolagem na região.

Denunciamos ainda a descaracterização do Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar (CGCDHPC), que vem sendo reduzida a condição de mero acompanhante dos despejos e em alguns episódios agem com truculência intimidando lideranças e trabalhadores (as). No despejo das famílias do acampamento São José (Atalaia) lideranças da Pastoral da Terra, do Movimento de Libertação dos Sem Terra, do Movimento Sem Terra e sindicalistas foram proibidas pela policia de entrar na área, inclusive a imprensa, numa demonstração equivocada que repete como farsa os tempos de ditadura, no qual a policia pode tudo. As ações truculentas durante a reintegração deram a mostra do despreparo e inversão de valores. Os relatos contam de agressão até a uma criança, fato ignorado nos relatórios da Polícia.

Denunciamos que todos estes conflitos traduzem o momento de refluxo e completa paralisia da política de Reforma Agrária prevista em nossa Constituição. O Estado brasileiro, nos seus diversos níveis, tem se mostrado incompetente em cumprir as leis constituídas, no sentido de democratizar o uso terra e assentar famílias. Inclusive a Constituição Alagoana estabelece que  o Estado de Alagoas tem por finalidade “assegurar a dignidade da pessoa humana, mediante a preservação dos direitos invioláveis a ela inerentes, … desenvolver ações permanentes de amparo à infância, à maternidade, aos idosos e aos portadores de deficiências, bem como oferecer assistência aos necessitados, contribuindo para a erradicação do subemprego, da marginalização e da miséria” e ainda “ promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo”. Isso não tem sido garantido e o resultado direto deste cenário de desgoverno e privilégio do latifúndio é o aumento de conflitos no campo, numa tensão entre povo Sem Terra e latifúndio interessado em sua expansão, como os iminentes despejos anunciados em Alagoas. O mesmo aparato estatal que garante o despejo de famílias Sem Terra e a criminalização dos movimentos e organizações sociais não consegue prender os assassinos e mandantes de assassinatos a trabalhadores.

Exigimos dos governos que sejam realizadas desapropriações de latifúndios por interesse social, nas áreas de conflito do Estado de Alagoas, assentando as famílias nas áreas emblemáticas elencadas pelos movimentos de trabalhadores rurais. O cálculo para esta operação já foi realizado e beira os R$ 11 milhões de reais, valor muito inferior aos astronômicos R$ 84 milhões anuais dispensados da receita pelo Governador do Estado em favor das usinas de cana-de-açúcar através de uma série de decretos publicados no Diário Oficial de 24 de outubro. O governo de Alagoas em nome da Paz no campo deve usar sua força a favor dos fragilizados economicamente, assentando por interesse publico, inclusive utilizando recursos do Fundo de Combate a Pobreza (FECOEP).

O caos formado tem responsável e nós não vamos nos eximir de denunciá-lo: é o Governo do Estado de Alagoas, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa e o Governo Federal, na irresponsabilidade de cumprir seus papéis.

Vamos continuar nossa luta em DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA e CONTRA O ASSASSINATO DE SEM TERRAS, organizando o povo e reagindo as ações truculentas do Estado.

CUT – Sindicato dos Bancários – Sindicato dos Urbanitarios – Sindpol – Sinteal – Sindprev – Sinduneal – Sinsuncisal – CPT – MST – MLST – MTL – Pastorais Sociais – Sindimesal – Sindicato dos Vigilantes – Sina (Sindicato Nacional dos Aeroviários) – Sindsaúde – Sindspref – Sintect – Sintro – DCE-Ufal – DCE-Uneal – Juventude Revolução – Umese – Ca Letras Uneal Campus 5