Incra toma posse de área em Mogi das Cruzes para Reforma Agrária

Do SpressoSP

Uma área de 532,27 hectares na zona rural de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, foi desapropriada para fins de reforma agrária, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Chácara Santo Ângelo está ocupada há mais de 30 anos por pequenos produtores que hortaliças, que respondem por 17% da produção do Estado. Adquirida pela mineradora Itaquareia, os chacareiros vinham sendo ameaçados de despejo pelas empresa desde então.

Em dezembro de 2013, a área foi considera de interesse público e, no mesmo ano, foi publicado decreto presidencial de desapropriação do terreno. O Escritório de Representação da Procuradoria-Regional Federal 3ª Região (ER/PRF3) em Mogi das Cruzes, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizaram ação, defendendo que a Constituição prevê a desapropriação para fins de reforma agrária e determina que seja emitido decreto para declarar o imóvel como de interesse social, autorizando a União a propor ação para retirar particulares do local.

Segundo os procuradores federais, o Decreto Presidencial declarou apenas uma parte do imóvel como de interesse social, totalizando uma área de 532,27 hectares, remanescendo ainda um espaço de 328,72.

Destacaram que a referida determinação tem respaldo em estudos do Incra, que comprovou a improdutividade do imóvel rural, com referência aos critérios previstos na Lei nº 8.629/1993 que regula os requisitos para reforma agrária.

Além disso, lembraram que na área encontram-se diversas famílias que desenvolvem importantes atividades agropecuárias, com elevados índices de produtividade de hortaliças.

“A desapropriação e a regularização da permanência das famílias já cadastradas no Incra visam pacificar um conflito social, em benefício da manutenção e expansão da produção desenvolvida no local”, diz um trecho da defesa dos procuradores.

Após o ingresso da ação de desapropriação, realizado no último dia 20, em menos de 24 horas e, após efetiva atuação da AGU, a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes concedeu a posse do imóvel ao Incra. No mesmo dia, os procuradores entregaram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, cópia da petição inicial e da decisão judicial em evento realizado na própria área desapropriada, com a participação de autoridades e famílias beneficiadas.