Violência no Campo e o Poder Judiciário na Bahia: Quatro anos de impunidade no caso Fábio Santos
Por Alexandre Xandó
Do Setor de Direitos Humanos do MST
Somente após 4 anos e 3 meses do brutal assassinato de Fábio Santos, militante do MST em Iguai (BA), o Ministério Público ofereceu Denúncia perante a Justiça. Já são quatro anos de sofrimento e insegurança por parte dos familiares e amigos, e de morosidade e aquiescência do Poder Público do Estado da Bahia face à violência do latifúndio.
Fábio, uma das principais lideranças do Movimento na região, foi executado com 15 tiros, ao lado de sua esposa e filha – um crime encomendado por fazendeiros locais. Infelizmente o seu caso não é uma situação isolada: só este ano vivenciamos massacres como os de Pau D’arco no Pará, de Quedas do Iguaçu (PR), e mais recentemente o assassinato de Junior do MPA, morador da Comunidade Quilombola de Jiboia (Antônio Gonçalves-BA).
O relatório anual da Comissão Pastoral da Terra aponta que os conflitos no campo registrados no Brasil aumentaram de 1.217, em 2015, para 1.536, em 2016, o que representa um aumento de 26%. Em 2017 possivelmente superaremos esta marca.
Infelizmente, a impunidade reinante no Brasil contribui com a manutenção e com a expansão destes dados. Ao longo dos 32 anos de catalogação da CPT, dos 1.387 assassinatos no campo, apenas 112 foram julgados, com 31 mandantes condenados e 14 absolvidos. No caso dos executores, 92 obtiveram condenação e 204 foram absolvidos pela Justiça.
O caso Fábio já vem se arrastando há mais de quatro anos. O Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (GEMACAU) da Polícia Civil foi designado para acompanhar o caso, e realizou um trabalho exemplar de investigações. Todavia, a desídia e morosidade do Judiciário e do Ministério Público fizeram com que chegássemos à situação atual. Ressalta-se que testemunhas-chave já morreram (algumas inclusive assassinadas), e outras estão em local incerto desde o ocorrido.
Neste momento processual em que os autos se encontram, o Juiz poderá receber ou rejeitar a denúncia. Recebendo-a, irá mandar citar os acusados para apresentarem suas defesas e iniciar a instrução probatória – ouvir testemunhas, produzir provas, juntar documentos, etc. Após este momento, serão apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa e o Juiz decidirá se os acusados irão a Júri Popular ou se serão absolvidos sumariamente. E será o Conselho de Sentença quem irá conferir o veredito final. Durante todo este percurso cabem diversos recursos – para acusação e defesa.
Sendo assim, ainda haverá um longo trajeto até que o caso Fábio tenha um desfecho e possamos saber se a Justiça será feita, ou se será apenas mais um número nas tristes estatísticas deste país.
