Mais de 70 entidades se unem em defesa da justiça tributária e pelo fim dos privilégios

Da Página do MST

Mais de 70 organizações sociais, movimentos populares, coletivos feministas, entidades estudantis e entidades da sociedade civil lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos que atuam para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e realizar reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Entre os movimentos populares, estão o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP), além de entidades do movimento negro e de mulheres.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e a Oxfam Brasil também assinam a carta.

A carta denuncia a atuação de setores econômicos e da maioria do Congresso Nacional para impedir a aprovação de medidas para tributar as altas rendas e eliminar privilégios no Judiciário e nas Forças Armadas.

Além disso, exigem do Congresso Nacional a aprovação do projeto que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, mediante a tributação sobre as rendas mais altas. Esse projeto está em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, diz a carta.

Os movimentos populares, centrais sindicais, entidades estudantis e organizações da sociedade civil lançaram também nesta terça-feira (1/7) o Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo, que vai até 7 de setembro. A consulta popular perguntará à população sobre o fim da escala 6×1, a taxação de quem ganha mais de R50mileaisenc\c​a~odoimpostoderendaparaquemganhaateˊR5 mil.

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EM DEFESA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS

As forças neoliberais, constituídas pelo grande capital e seus representantes no Congresso Nacional e nos meios de comunicação empresariais, fazem uma ofensiva para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Para isso, querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, beneficiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege aqueles com renda de mais de 1 milhão de reais por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares.

Assim, o Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios, bloqueando qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil.

Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios.

Exigimos que o Congresso Nacional aprove as seguintes medidas:

• Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês, com a consequente cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$50.000,00.
• Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
• Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos renunciados.
• Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, medida que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
• Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

Defendemos também que o Congresso Nacional:

• Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
• Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.
• Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
• Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada.

• Frente Brasil Popular
• Frente Povo Sem Medo

• ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
• APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
• Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
• Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
• Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
• Casa Marielle Franco Brasil
• CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
• CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
• Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
• Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
• CMP – Central dos Movimentos Populares
• CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
• DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
• DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
• Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
• Evangélicos pela Justiça
• FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
• FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
• FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
• FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
• Fórum Alagoano de Economia Solidária
• Fórum da Amazônia Oriental
• IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
• IJF – Instituto Justiça Fiscal
• INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Alziras
• Instituto Soma Brasil
• Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
• Iser Assessoria
• Jubileu Sul Brasil
• KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
• LabdadosBrasil
• Levante Popular da Juventude
• Marcha Mundial das Mulheres
• MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
• MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
• MNU – Movimento Negro Unificado
• Movimento Brasil Popular
• Movimento Vaitegorda
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
• N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
• ONG Taramela ATAC
• OXFAM – Oxfam Brasil
• Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
• Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
• Pastoral da Juventude Rural
• Pastoral dos Grupos de Família
• Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
• Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
• PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
• PSOL-AL – PSOL Alagoas
• PSOL – PSOL Maringá/PR
• PÚBLICA – Central do Servidor
• Rede Brasil Afroempreendedor
• Rede da Agricultura Familiar
• Rede de Desenvolvimento Humano
• Rede Feminista de Saúde
• Rede Quilombação
• REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs Negras
• Resistência PSOL
• Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
• SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
• SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
• Sempreviva Organização Feminista
• SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
• SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
• SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
• Terra de Direitos
• UBM – União Brasileira de Mulheres
• UNE – União Nacional dos Estudantes
• GRUPO CURUMIM
• Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
• Sintracoop Maringá