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1º Encontro Nacional do PRONERA debate fortalecimento da Educação do Campo
Atividade aponta necessidade de reafirmar a política da Educação do Campo como direito fundamental à educação pública dos povos do Campo, das Águas e das Florestas
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MPF cobra na justiça a atualização dos índices
Da Terra de Direitos
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade.
Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco.
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