Projeto de Lei Antiterrorismo pode reduzir liberdades democráticas
Segundo Patrick, um dos objetivos do PL é criminalizar os movimentos sociais e relacioná-los às práticas terroristas, o que contraria a Constituição de 1988
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A tipificação de crime de terrorismo no Brasil: A perversidade da lei é a sua própria criação
“Parecemos caminhar em direção de uma espécie de ‘democradura’: a máscara do ‘Estado Democrático de Direito’ a disfarçar o autoritarismo crescente dos poderes constituídos face ao poder constituinte”.
O velho álibi do combate ao terrorismo
A pretexto de combater o terrorismo, o "PL Antiterror" poderá criminalizar ainda mais as manifestações e os movimentos sociais.
Em nota, MST repudia Lei antiterrorismo e exige o veto completo do projeto
A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.
Congresso aprova projeto de lei antiterrorismo
Deputados rejeitaram substitutivo do Senado; Entidades temem criminalização de protestos.
Em relatório internacional, Brasil é criticado por aumento da violência no campo
Como exemplos, a organização citou "violentos ataques" contra os índios guarani-kaiowá por parte de pessoas ligadas a fazendeiros no Mato Grosso do Sul.
‘Não é preciso violar direitos para combater a ameaça terrorista’
Há o temor de que a nova lei, caso chancelada pela Câmara e sancionada por Dilma, possa ser usada para perseguir manifestantes e movimentos sociais, como ocorreu em outras nações da América Latina.
Lei antiterrorismo: da insegurança jurídica à derrota da democracia
“Não existe razão jurídica, não existe razão política nem razão técnica” para a sanção do PL 101/15, que tipifica crimes de terrorismo no país, diz o advogado Patrick Mariano.
Projeto de lei que tipifica terrorismo no Brasil ameaça liberdades fundamentais, alerta ONU
Relatores especiais dizem que definição de crime de terrorismo de PLC 101/2015 é 'muito ampla', 'potencialmente prejudicando exercício dos direitos humanos'.
Violência policial deveria ser enquadrada na nova lei sobre terrorismo
Em artigo, Sakamoto diz para não nos enganarmos, que esse projeto de lei é a "um pequeno grupo que tem muito dinheiro" e a quem "está alinhado com o administrador público de plantão".
“Aprovação do PL antiterrorismo é um retrocesso para a democracia”, afirma dirigente do MST
Para Alexandre Conceição, do MST, "a única lei que precisamos é aquela que garanta direitos e não uma que nos impeça de lutar por eles."
Personalidades aderem manifesto contra lei antiterror; Senado deve votar na próxima semana
Paulo Vannuchi, Fabio Konder Comparato, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Jorge Luiz Souto Maior, Heloísa Fernandes Silveira e Kenarik Boujikian são alguma destas pessoas.
Movimentos e intelectuais escrevem manifesto de repúdio à Lei Antiterror
As entidades alegam que esta proposta poderia enquadrar mobilizações dos movimentos populares que tenham como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Para MST, PL antiterrorismo é ‘absurdo’ e pedirá veto em reunião com Dilma
'É uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas', diz Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST; aprovado na Câmara, projeto segue para Senado
Câmara aprova lei antiterror, que pode criminalizar movimentos populares
Segundo deputados que se opõem ao projeto, texto tem como objetivo aumentar a repressão do Estado em protestos e organizações sociais.
Manifestações públicas de protesto não são terrorismo
Pior do que considerar manifestações de protesto como terrorismo é desconsiderar como terroristas certas aplicações de lei indiferentes à pobreza.
Leis antiterrorismo preocupam movimentos sociais
Por Bruno Fonseca
Da Apública
Passada a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), o foco agora se volta para a casa vizinha. O Senado, além de ser o atual responsável por conduzir o texto de regulamentação da internet, pode, a qualquer momento, nas próximas semanas, avançar com a tramitação das leis antiterrorismo – como foram apelidadas – e que estão estagnadas desde o final de fevereiro.