Projeto de Lei Antiterrorismo pode reduzir liberdades democráticas
Segundo Patrick, um dos objetivos do PL é criminalizar os movimentos sociais e relacioná-los às práticas terroristas, o que contraria a Constituição de 1988
Por Bruno Fonseca
Da Apública
Passada a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), o foco agora se volta para a casa vizinha. O Senado, além de ser o atual responsável por conduzir o texto de regulamentação da internet, pode, a qualquer momento, nas próximas semanas, avançar com a tramitação das leis antiterrorismo – como foram apelidadas – e que estão estagnadas desde o final de fevereiro.