Depois de dois anos de insatisfação e de poucos resultados, as nove entidades consideradas mais atuantes na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Mato Grosso abandonaram o trabalho na última semana. A desistência é um protesto ao que consideram falta de atenção e inoperância do governo no estado, chefiado por Silval Barbosa (PMDB), no combate à exploração do trabalho escravo.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Mauro Gattasss Pessoa, proprietário da Fazenda Paraíso, em Corumbá (MS), foi aceita pela Justiça Federal em 4 de março de 2013. O fazendeiro é acusado de reduzir trabalhador rural à condição análoga à de escravos, sujeitando-o a situações degradantes de trabalho. A vítima trabalhava há 17 anos na Fazenda Paraíso e chegou a ficar 4 anos sem salário, recebendo apenas alimentos. A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa.
Após ter comparecido na Polícia Federal um trabalhador que fugira de uma fazenda, na data de 25/02/2013 a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho de Guarapuava/PR, juntamente com agentes do Ministério do Trabalho de Curitiba/PR, libertaram 28 pessoas de condições análogas à de escravidão em uma Fazenda situada no município de Inácio Martins/PR, a 64 km de Guarapuava.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate (clique aqui para baixar os dados referentes às operações de 2012 e dos anos anteriores).
A Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo divulga os dados parciais de trabalho escravo no país, até 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo os números, foram 168 casos em todo o Brasil, envolvendo 3.110 trabalhadores, tendo sido resgatados 2.187.
A Justiça Federal no Pará divulgou em 16 de novembro decisões em que condenou dois proprietários rurais a cinco anos de reclusão por submeterem trabalhadores a condições semelhantes às do trabalho escravo. O regime de cumprimento das penas será o semiaberto.
Mais de um terço das libertações de escravos realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego de 1º de janeiro até 18 de outubro de 2012 aconteceram em fazendas de gado dentro dos limites da Amazônia Legal, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 150 flagrantes registrados até agora em 2012, 54 envolveram pecuária na região.
Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por um grupo de fiscalização do governo federal de condições análogas às de escravo no interior do Maranhão em 2007. O caso Baldochi ficou famoso e rodou o país por razões óbvias, afinal de contas não é todo dia que se vê um juiz envolvido em uma situação assim.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), em discurso na Câmara dos Deputados, expôs a libertação de 56 pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO), pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO).
Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume Da Repórter Brasil
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.
Quem acredita que não há mais escravidão no Brasil ficará surpreso. Não só ela existe amplamente, como tem nome, endereço e profissão. De acordo com o De acordo com o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, o típico escravo brasileiro do século 21 é um migrante do Norte ou Nordeste, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para municípios isolados da Amazônia, onde é utilizado em atividades vinculadas ao desmatamento.
Com a negativa da bancada do agronegócio na Câmara em votar a PEC 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamenta o fato de os parlamentares envolvidos desviarem o foco da punição ao trabalho degradante para questões envolvendo as propriedades rurais e a reforma agrária.
Trabalhadores de lavouras de soja, café e milho que dormiam com ratos e morcegos foram resgatados do trabalho escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no interior de Goiás. Aliadas às condições degradantes, as jornadas de trabalho chegavam a 16 horas por dia.
A atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi determinante na desapropriação da fazenda Cabaceiras, no Pará, em 2008. Esta é uma das conclusões do jornalista Carlos Juliano Barros, que estudou a fundo um dos mais emblemáticos episódios da reforma agrária no país para sua dissertação de mestrado em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).
A juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela Infinity Agrícola suspendendo um resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Do Contas Abertas
Combatente declarado do trabalho escravo, o deputado federal reeleito Paulo Piau (PMDB/MG) recebeu ajuda financeira de R$ 1 mil de um fazendeiro acusado pelo Ministério do Trabalho de ser responsável pelo uso de mão-de-obra escrava em Ananás (TO).
Outro peemedebista, o empresário e eleito deputado federal pelo estado de Sergipe, Fábio Reis, também foi agraciado com uma doação de R$ 50 mil, neste caso de um fazendeiro incluído na “lista suja da escravidão” em dezembro de 2008 por manter 48 pessoas sob condições consideradas subumanas.
Da Radioagência NP
Novas alternativas para combater o crime de trabalho escravo estão sendo discutidas no Pará. Nesta semana, o município de Marabá (PA), região historicamente conhecida pela incidência de crimes dessa natureza, recebe o seminário “Efetividade da Tutela Preventiva e Repressiva no Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo”.
Por Jorge Américo
Da Radioagência NP
A Polícia Federal Rodoviária desarticulou um esquema que mantia 49 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão, no município de Cambuí (MG). Entre os libertos, havia sete adolescentes e 13 mulheres. Segundo o portal Repórter Brasil, as vítimas cuidavam de mais de 400 mil pés de morango, em duas propriedades pertencentes à Jossiel Virgínio Pimentel.
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Do Blog do Sakamoto
A presidente eleita Dilma Roussef e os 12 governadores eleitos dos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo durante o período de campanha eleitoral.
Na manhã desta sexta-feira (16/4), mais de 200 famílias Sem Terra se mobilizaram em frente à prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. As famílias, vindas de assentamentos da região, exigiram o cumprimento das políticas públicas referentes à Reforma Agrária, como escolas para o meio rural, infra-estrutura para os assentamentos, luz, transporte escolar, e compra de alimentos produzidos nos assentamentos para a merenda escolar.
Famílias de trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam mais três latifúndios em Pernambuco na manhã desta quarta-feira (14/4). Com as ocupações de hoje, chegam a 19 as ações da Jornada Nacional de Lutas do MST em Pernambuco, iniciada no último dia 11 de abril.
No município de Arcoverde, 140 famílias ocuparam a FAZENDA DA GRANJA, de 950 hectares. A polícia chegou a rondar o acampamento logo após a ocupação, mas até agora não foi registrado conflito.
Trabalhadores Sem Terra que ocuparam o Engenho Paca na manhã desta segunda-feira (12/4) encontraram trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão dentro do engenho.
Da Repórter Brasil
O que parecia ser um mero episódio de salários pagos com cheques sem fundo escondia, conforme veio a ser constatado por equipe de fiscalização, mais um caso do trabalho escravo. Depois que um supermercado se negou a aceitar cheques recebidoscomo pagamento pelo plantio e corte de cana-de-açúcar em duas fazendas do grupo Sada em Aragarças (GO), trabalhadores decidiram denunciar o ocorrido à Promotoria de Justiça local.
Da Repórter Brasil
O funcionamento de 14 carvoarias na zona rural de Jussara (GO), no local conhecido como Vale do Araguaia, dependia de 81 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. O quadro de irregularidades foi encontrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), entre os dias 22 de fevereiro e 10 de março deste ano.
Da Repórter Brasil
Contratadas da Celulose Irani, responsável por 4,5% de toda produção nacional de papel para embalagem, mantiveram, segundo inspeções do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregados em condições análogas à escravidão.
Da Repórter Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
Da Repórter Brasil
A Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou dados sobre denúncias, casos registrados e libertações de 2009. Dos 4.274 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no país no ano passado, 1.582 (37%) foram libertados na Região Sudeste - com destaque para o Rio de Janeiro, com 715 (16,7%) registros.
Em 2008, a Região Sudeste foi palco de 555 libertações - 10,5% das 5.266 pessoas que foram retiradas no mesmo ano desta situação caracterizada pela subtração da dignidade básica do ser humano.
Da Repórter Brasil
A Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou dados sobre denúncias, casos registrados e libertações de 2009. Dos 4.274 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no país no ano passado, 1.582 (37%) foram libertados na Região Sudeste - com destaque para o Rio de Janeiro, com 715 (16,7%) registros.
Em 2008, a Região Sudeste foi palco de 555 libertações - 10,5% das 5.266 pessoas que foram retiradas no mesmo ano desta situação caracterizada pela subtração da dignidade básica do ser humano.
Do Brasil de Fato
Após 120 anos da lei que aboliu a escravidão, o trabalho escravo continua sendo uma realidade em nosso país. Nas mãos de pessoas ávidas por lucros fáceis e rápidos, a propriedade privada da terra transforma-se num instrumento poderoso para escravizar seres humanos, cerceando a liberdade e usurpando a dignidade de milhares de brasileiros. Como denunciou, em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), são trabalhadores aprisionados por promessas, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.
O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho autuou a Fazenda Santa Mônica, no município de Natividade, ao sul do estado de Tocantins, de propriedade de Emival Ramos Caiado. Na fazenda foram encontrados 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes: permaneciam no meio do mato consertando a cerca, sem disporem de água potável, sem equipamento de proteção individual e dormindo em um acampamento precário.
Da Agência Senado
O senador Jose Nery (PSOL-PA) voltou a defender nesta quinta-feira (28/2), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão (PEC 438/01). A matéria, já aprovada no Senado, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde 2004.
O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A pretensão da atual política brasileira de avançar na exportação de etanol, preocupa devido às más condições de trabalho a que estão submetidos os cortadores de cana. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), do ano de 2005 a 2006, 20 trabalhadores morreram no corte de cana por motivos relacionados ao excesso de trabalho.
