Ministério Público da Bahia denuncia Veracel por crime ambiental
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça na última sexta-feira, dia 10, a empresa Veracel Celulose S/A por crime ambiental na região de Eunápolis, no sul do Estado. A ação foi encaminhada após o recebimento de parecer do Ibama que constatou o uso irregular do herbicida scout-na, cujo princípio ativo é o glifosato, em 31,6 hectares de área de reflorestamento mantida pela empresa em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Centro de Recursos Ambientais (CRA).
De acordo com a denúncia, o agrotóxico só poderia ser utilizado em plantações de eucalipto ou pinho, mas estaria afetando espécies da Mata Atlântica nativa utilizadas no “Projeto Jequitibá”, além de contaminar nascentes e margens de córregos na região. A denúncia prevê a aplicação de multa, com valor a ser definido pela Justiça, e pena de reclusão de um a quatro anos para o diretor-presidente da empresa, Renato Gueron.
A denúncia foi encaminhada pelo promotor de Eunápolis, Dinalmari Messias, segundo o qual o uso da substância é caracterizada como crime por estar em desacordo com o que prevê seu registro no Ministério da Agricultura, o que contraria a determinação do artigo 3º da Lei nº. 7.802/89, que trata da comercialização e do uso de agrotóxicos. A sanção sugerida pelo MPE à Justiça está prevista em outra determinação legal, o art. 56 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). De acordo com o dispositivo, é considerado crime o uso de “substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências em leis ou nos seus regulamentos”.
O promotor afirma ainda que a denúncia ao Ibama foi encaminhada em fevereiro deste ano por populares. O MPE documentou a infração baseada em documentos e registros fotográficos feitos pelo órgão ambiental, além de contar com o depoimento de funcionários da empresa.
Segundo Messias, a Veracel estaria utilizando o agrotóxico como forma de evitar a necessidade de roçagem do terreno. “É uma forma de contenção de custos. Além do trabalho maior, a roçagem manual deve ser repetida a cada três meses, enquanto a aplicação do herbicida normalmente é feita a cada seis meses”, explica.
Em comunicado oficial, a Veracel informou que não vai se pronunciar sobre o assunto enquanto não for citada judicialmente.
Fonte: Atlântica News
