MST é contra a criminalização do Instituto Federal Catarinense – Campus Abelardo Luz

Da Página do MST

Na última quarta-feira (16), os funcionários do Instituto Federal Catarinense – Campus Abelardo Luz, foram surpreendidos por uma ação do Ministério Público e da Polícia Federal, autorizada pela 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó. Segundo a decisão do tribunal, a medida buscou, supostamente, apurar a intervenção do MST nas atividades da instituição. Com esse argumento, foram apreendidos computadores pessoais, telefones celulares, e solicitada a quebra de sigilo telefônico e de e-mails enviados e recebidos pelos servidores. 

Em nota, o MST condena a operação e afirma que não há dúvidas sobre seus reais interesses: criminalizar a atuação do Instituto, como parte de uma &”39;ofensiva do estado em negar o direito à educação dos povos do campo&”39;. 

Confirma abaixo a íntegra da nota:

O MST vem a público esclarecer que o ocorrido na manhã da última quarta-feira (16) é parte de uma ofensiva do estado em negar o direito à educação aos povos do campo. Ministério Público e Polícia Federal promoveram uma ação de apreensão de instrumentos de trabalho dos servidores públicos Maicon Fontanive e Ricardo Velho. Além disso, solicitaram o afastamento deles de suas funções no Instituto Federal Catarinense – Campus Avançado Abelardo Luz/SC, e quebraram o sigilo telefônico dos funcionários e da reitora Sonia Regina.

No Brasil há somente duas unidades de Institutos Federais localizadas em áreas de Reforma Agrária. Desde o início da implementação do campus em Abelardo Luz, foram inúmeras denúncias infundadas, parte de uma ofensiva que visa retirar o IFC do meio rural. Neste mesmo sentido, nas últimas décadas, milhares de escolas do campo têm sido fechadas, demonstrando a negação ao direito a educação aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e a estratégia de inviabilizar seu modo de vida.

Um dos argumentos das denúncias é que o Instituto Federal Catarinense – Campus de Abelardo Luz fica a 30km de distância da cidade, dificultando o acesso ao mesmo. Olhado por outro ponto de vista, esse argumento corrobora com a denúncia feita pelo MST há décadas: as instituições públicas regularmente ficam longe dos moradores da zona rural, que deveriam ter os mesmos direitos de acesso aos serviços públicos.

O MST, ao longo de sua história, luta junto com outros movimentos pela educação do campo, e construiu em parceria com estes movimentos e instituições de ensino superior diversos cursos de formação, da alfabetização até a pós-graduação. As parcerias sempre respeitaram a autonomia das instituições e já formaram milhares de pessoas. A atuação do Ministério Público, em relação ao ocorrido na última quarta-feira, configura-se como mais um caso de perseguição ideológica e criminalização da construção de processos em parceria com movimentos sociais e organizações sociais em geral. Visivelmente é parte da estratégia que vem sendo construído pela Escola Sem Partido, que está dentro de uma lógica inconstitucional de inibição da pluralidade de ideias no espaço escolar.

O MST segue a luta pela Reforma Agrária, pelo direito de viver e de se educar no campo. E se solidariza com os educadores e educadoras do Instituto, que visam construir, nas dificuldades de uma escola rural, uma educação de qualidade historicamente negada a essa população.

Educação do campo: direito nosso, dever do estado!

Assine a Petição Pública em defesa da educação do campo.

*Editado por Leonardo Fernandes