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Hoje na história
Parecer da AGU restringe compra de terra por estrangeiros
De O Estado de S.Paulo
O governo tem pronto o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que vai restringir a compra de terras no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. O texto retoma as limitações impostas por uma lei de 1971, cuja aplicação foi afastada pela própria AGU em 1994.
Mas um ponto polêmico ainda precisa ser decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o novo entendimento valerá para só para os negócios feitos a partir da publicação do parecer ou para compras já realizadas?
Opinião