
MST denuncia vazamento de dados de assentados para disparos pró-Bolsonaro
A legislação eleitoral prevê multa para o disparo em massa de mensagens através de aplicativos, e considera abuso de poder a obtenção ilegal de dados de cidadãos e o seu tratamento sem autorização prévia. Neste caso, a punição pode ser a cassação da candidatura ou do mandato conquistado e a inelegibilidade dos responsáveis































































































